Quem assume se o Presidente sofrer Impeachment?
Se condenada em algum dos crimes da Lei 1.079/1950, a Presidente da República, Dilma Rousseff, pode perder seu cargo, concretizando o Impeachment. Mas o Brasil não pode ficar sem comando.
Como vimos na matéria anterior, após o rito do processo de Impeachment, e se esse for aprovado no Poder Legislativo, no caso concreto, a Presidente da República perde seu cargo devendo o país seguir sob novo comando.
O substituto imediato do Presidente é o seu vice. Ou seja, se a presidente Dilma não pudesse mais governar hoje, o vice Michel Temer seria o novo presidente, prosseguindo no comando do país até o final do mandato. Se o vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação ou renúncia, quem assume em um primeiro momento é o presidente da Câmara dos Deputados, hoje Eduardo Cunha.
Então o Deputado Federal Eduardo Cunha tem chances de vir a se tornar Presidente?
Não exatamente. Ele ocupa o cargo por um tempo, interinamente, pois será necessário convocar novas eleições para a escolha de um novo representante, sendo importante destacar que nesse caso:
- Se o impeachment ocorrer nos primeiros dois anos de mandato do Presidente: são convocadas as novas eleições e diretas. Prazo: 90 dias.
- Se o impeachment ocorrer nos últimos dois anos de mandato: Será somente por votação dos Deputados e Senadores, ou seja, do Congresso, que será feita a escolha do novo presidente. É chamada eleição indireta. Prazo: 30 dias.
Um último detalhe: a pessoa que assumir o cargo apenas cumprirá o mandato de quem o antecedeu. Portanto, tem um mandato mais curto do que normalmente um presidente teria.
