Select Page

Você sabia que o Impeachment é previsto desde a nossa 1ª Constituição?

O Impeachment, como já explicamos em outra oportunidade, é o procedimento pelo qual um Presidente eleito democraticamente pode perder o seu mandato.

richard nixon2 

Hoje em dia, na maioria dos países onde a democracia representativa e o sistema presidencialista estão em vigência, há a possibilidade de o presidente da República ser afastado do poder em casos de crimes contra o bem público, previstos em suas Cartas Constitucionais, por meio de um processo de impeachment. Esse tipo de processo remonta à tradição política inglesa e também às mais antigas civilizações. Um caso clássico é o ostracismo, que ocorria no seio da civilização ateniense, na Grécia Antiga.

 

Impeachment na História

richard nixonO termo impeachment significa “impedimento”e apareceu pela primeira vez na segunda metade do século XIV, já nos fins da Idade Média. Em 1376, o Lord Latimer foi alvo de um processo da Câmara dos Comuns (Parlamento Inglês), o que se configurou como o primeiro processo de impeachment do mundo. Nesse processo foram definidos os primeiros trâmites que seriam aperfeiçoados no decorrer dos séculos.

O modelo inglês logo foi incorporado pela maioria das nações em que passou a vigorar a democracia representativa. Os Estados Unidos foram uns dos primeiros a incluir a noção de impeachment em seu ordenamento jurídico. O uso dessa prerrogativa foi posto em execução na década de 1970, quando o então presidente Richard Nixon foi afastado do cargo em razão escândalo de Watergate.

foracollor

Entre nós, brasileiros, o único presidente a sofrer impeachment, até então, foi Fernando Collor de Melo, em 1992. Mas a previsão de impedimento do cargo para presidentes da República estava inclusa na legislação brasileira desde a primeira constituição republicana, outorgada em 1891. Com o processo de redemocratização do Brasil, iniciado em 1985, após a vigência dos Governos Militares, foi elaborada e aprovada uma nova Constituição em 1988. Essa Constituição (vigente até hoje), além de assegurar as liberdade individuais e as eleições diretas, também conservou em sua estrutura a possibilidade de impeachment para o Presidente da República. Quaisquer atitudes que o Presidente faça que atentem contra os itens elencados abaixo podem desencadear um processo de impeachment:collor saindo

1) a existência da União; 2) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; 3) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; 4) a segurança interna do País; 5) a probidade na administração; 6) a lei orçamentária; 7) o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

(Fonte: FERNANDES, Cláudio. “Impeachment”; Brasil Escola. Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/politica/impeachment.htm>. Acesso em 03 de abril de 2016.

Veja também:

Você sabe o que é o “Impeachment”?

Quem assume se o Presidente sofrer Impeachment?

About The Author

Videos Recentes

Loading...
Plugin dos mesmos criadores deBrindes Personalizados :: More at PlulzWordpress Plugins