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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3643, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 – CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PARÓQUIA DE SANTA TERESA DE ÁVILA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3643, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 – CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PARÓQUIA DE SANTA TERESA DE ÁVILA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3643, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PARÓQUIA DE SANTA TERESA DE ÁVILA.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Campos Filho, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito a Paróquia de Santa Teresa de Ávila, pelos relevantes serviços prestados ao município de Campinas e em comemoração ao seu Jubileu de Ouro (50 anos).
Art. 2º – À paróquia homenageada será entregue diploma, conforme especificações do artigo 17 da Resolução n° 717, de 16 de dezembro de 1999.
Art. 3º – As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 17 de setembro de 2013
CAMPOS FILHO
Presidente

Autoria: Vereador Campos Filho

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