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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3571, DE 02 DE ABRIL DE 2013, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO INSTITUTO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3571, DE 02 DE ABRIL DE 2013, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO INSTITUTO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3571, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO INSTITUTO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Campos Filho, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao ICCT – Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores, pelos relevantes serviços prestados ao município de Campinas.
Art. 2º À instituição homenageada será entregue diploma, conforme especificações do artigo 17 da Resolução n° 717, de 16 de dezembro de 1999.
Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 02 de abril de 2013
CAMPOS FILHO
Presidente

autoria: Vereador Campos Filho

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