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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3324, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3324, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3324, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Pedro Serafim, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Fernando Henrique Cardoso pelos relevantes serviços prestados a Campinas no campo educacional.
Art. 2º – Ao homenageado será entregue diploma, conforme especificações do artigo 17 da Resolução n° 717, de 16 de dezembro de 1999.
Art. 3º – As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 19 de agosto de 2011
PEDRO SERAFIM
Presidente

autoria: Vereador Campos Filho

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