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Campos Filho propõe redução de mais de 1.100 cargos em Comissão

O Projeto de Lei nº 341/2014 é parte da Reforma Administrativa levada a efeito no Mandato de Presidente da Câmara Municipal

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Campos Filho protocolizou, como medida da Mesa da Câmara, o Projeto de Lei nº 341, de 26 de novembro de 2014, que objetiva extinguir 1.109 cargos em comissão (art. 1º) existentes no quadro geral da atual Lei nº 12.170/2004, integrando o pacote de medidas para modernizar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campinas, um dos principais projetos propostos quando assumiu o Cargo de Presidente da Casa.

Além disso, atendendo, em parte, as sinalizações do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas com a visão da realidade do trabalho da Vereança de uma cidade com mais de 1,2 milhão de habitantes, e complexidade da Região Metropolitana, o projeto contempla a redução efetiva dos cargos em comissão, limitando a 9 assessores, com aperfeiçoamento dos requisitos mínimos para ocupação dos cargos, com escolaridade mínima, e atribuições dos cargos condizentes com as atividades pertinentes à atividade legislativa.

“A nova proposta é um avanço, em termos de estudo da modernização do trabalho da assessoria , e está em sintonia com as demais reformas que foram realizadas na estrutura administrativa, para que ocorra harmonia com a atividade parlamentar. Só quem atua no Legislativo consegue compreender a complexidade que é a representação popular, a sua conversão em ações junto aos Governos e em propostas legislativas. Agora a tramitação depende da Casa”, declarou Campos Filho.

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