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Participação Popular no Orçamento: Campos investe na divulgação da discussão dos Projetos Orçamentários

LDO, LOA e PPA: instrumentos mais importantes de Gestão do Orçamento Municipal

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Os Projetos mais importantes votados nas Câmaras Municipais são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), que o Poder Executivo encaminha para ser discutido em audiência publica antes de passar pelas votações previstas no Regimento Interno.

Para que a população tenha possibilidade e conhecimento de quando isso acontece, a Câmara Municipal disponibilizou vários mecanismos: Primeiro, Campos Filho já vem investindo na TV Câmara em sinal aberto, ou seja, sem que a pessoa precise de uma assinatura de TV a Cabo, e o sinal será transmitido pelo canal 61,3 UHF.

Além disso, também preparou um Ato da Mesa Diretora, de nº 14/2014, publicado no Diário Oficial do Município em 08 de setembro de 2014, que estabelece vários procedimentos para que o corpo de servidores efetivos e comissionados da área de comunicação e cerimonial, façam ampla divulgação dos momentos em que vão ocorrer as audiências públicas.

“A Audiência Pública é um momento importante, porque os representantes do Executivo vem explicar como pensaram o orçamento, e a população pode formular perguntas, e questionar a destinação de valores para benfeitorias em bairros, ou em alguma destinação especifica como saúde, juventude, pessoas com necessidades especiais, etc, explica Campos Filho.

Ele completa dizendo que esses questionamentos da população também ajudam os vereadores a formar seu convencimento no momento da votação.

Dentre os procedimentos que Campos Filho estabeleceu estão:

  • manter um cadastro atualizado das associações de bairro, entidades representativas da sociedade em geral e similares;
  • divulgar a ocorrência das audiências publicas a essas entidades, bem como aos meios de comunicação escritos, televisivos e digitais para dar amplo conhecimento a população.

Com essas medidas, haverá mais transparência na tramitação dos projetos, mais participação popular, mais cidadania. Esse é o jeito Democratas de fazer Gestão Pública!.

 

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