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Na Presidência, Campos limpa processos de contas de Prefeitos “engavetados”

As Contas dos Prefeitos indicam como o Orçamento foi gasto e se atendeu os limites de gastos previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal

campos mesa presidencia

Zelar pela “coisa pública”, como se diz, é imprimir celeridade às decisões, modernizar, ao mesmo tempo que economiza e mostra eficiência do serviço público.

Quando assumi a presidência, havia um estoque de processos de Contas das Prefeituras que estavam “parados” esperando para colocar em tramitação e para serem julgados pela Câmara Municipal, uma de suas principais funções que é a fiscalizatória.

Enfrentando as pressões, não hesitei e levei adiante os processos que conseguimos documentar com pareceres dos relatores (instruídos) e, em dois anos, foram julgadas seis contas, a saber:

EXERCÍCIO          NR. PROCESSO(OFTC)                DL                                             Prefeito

1997                      388/2002                Decreto Legislativo 3586/2013               Francisco Amaral

1998                      392/2002               Decreto Legislativo 3587/2013                Francisco Amaral

2003                      128/2006               Decreto Legislativo 3588/2013                 Izalene Tiene

2005                      109/2008               Decreto Legislativo 3594/2013                Helio Oliveira Santos

2007                        8/2010                 Decreto Legislativo 3603/2013                Helio Oliveira Santos

2008                      118/2011              Decreto Legislativo 3713/2014                Helio Oliveira Santos

É evidente que o julgamento depende também do voto de todos os vereadores, e do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas é competência do Presidente da Câmara, determinar quais são os processos que vão ser apreciados nas sessões.  E isso fiz, com muito zelo e cumprindo o papel com presteza. Quero #AvancarComSeriedade, lutando para que a política restabeleça credibilidade e o lugar de participação efetiva do cidadão. #Vote25000.

 

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