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Campos Filho aprova Moção de Protesto contra decisão do STF que descriminalizou o Aborto

O precedente pode vir a ser utilizado em outros casos e acabar sendo aplicado como regra geral

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Imagem de um embrião com aproximadamente 12 semanas de gestação, tempo em que o STF entende que não seria crime o aborto voluntário

Na noite da última quarta-feira, dia 30 de novembro de 2016, Campos Filho aprovou na Câmara de Vereadores, a Moção nº 150/2016 que protesta contra a decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou um aborto voluntário realizado antes dos três meses de gestação.

A decisão foi tomada no Habeas Corpus nº 124.306 de origem do Rio de Janeiro e as razões do Relator, Ministro Luiz Roberto Barroso, que se voltam para a dignidade e os direitos da mulher, foram frágeis e não sustentam nem valorizam a mulher, e ainda acabam por decretar a pena de morte no Brasil, sem que a vítima, o feto, tenha tido direito ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa, todos direitos garantidos pela nossa Constituição Federal.

Em um texto de grande reflexão e que busca valorizar a mulher, Campos Filho expos a necessidade de se readequar as políticas publicas e buscar outros meios para que seja evitada essa prática, que vai além da tomada de decisões pelo modo mais simplista, como fez a Corte Suprema neste caso.

Você pode ler a íntegra da defesa da vida nesta Moção, clicando no link mocao-150-2016-contra-decisao-stf, e pode divulgar para outras pessoas para que também possam se movimentar em defesa da mulher e da vida.

 

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