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Petição dirigida a: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Assine! Participe!

Petição dirigida a: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Assine! Participe!

Captura de Tela 2017-03-15 às 10.39.36 AM

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é o documento orientador da construção do currículo das mais de 190 mil escolas públicas e particulares, o que inclui as escolas confessionais mantidas por igrejas, de todo o país. Ela apresenta as diretrizes e o conteúdo que deve ser ministrado em sala de aula para crianças e adolescentes de todas as idades na área de Matemática, das Linguagens e das Ciências da Natureza e Humanas.

A BNCC está definida no art. 210 da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu artigo 26, e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), em diversas metas e estratégias. Ela é elaborada pelo Ministério da Educação, com a colaboração com entidades civis da área, e deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação.

A despeito da BNCC estar sujeita aos princípios, objetivos e ações estabelecidos pela LDBEN e pelo PNE, as três versões da mesma descumprem diretrizes definidas pelo Plano Nacional de Educação. Após um longo debate, o Congresso Nacional retirou toda e qualquer estratégia de promoção de igualdade de “gênero”, entendido naquele momento e aqui enquanto expressões variadas de identidade, para além da identidade de homem e mulher, e de valorização de formas diversas de orientação sexual.

A perspectiva de gênero afirma que sexo e gênero são características humanas distintas, de modo que o sexo se refere ao aspecto biológico (macho e fêmea), enquanto o gênero consiste em uma construção pessoal e social, que classifica os seres humanos em gênero feminino, masculino, transgênero ou outras identidades. Sob esta ótica, o fato de nascer com órgão sexual masculino ou feminino determina o sexo, mas não o gênero e a orientação sexual da pessoa. O gênero resultaria de escolhas feitas pelo macho e pela fêmea a partir das relações sociais por eles estabelecidas.

Como tal, a ampla identificação enquanto homem e mulher, bem como a predominância da heterossexualidade, seriam produtos de uma cultura de um país ou de uma época. No Brasil, a maioria da população é cristã e, portanto, defensora da heterossexualidade, da família e do casamento. Daí o investimento expressivo na educação de nossas crianças e adolescentes. Os defensores da perspectiva de gênero buscam “desconstruir” tal visão de família, de matrimônio, de maternidade dos estudantes de modo a transformar, em médio e longo prazo, a sociedade. Para tanto, eles fomentam um “estilo de vida” que incentiva todas as formas de experimentação sexual desde a mais tenra idade.

Essa investida está presente em todas as versões da BNCC de forma ilegal, contrária à orientação do Plano Nacional de Educação. A primeira versão e a segunda trouxeram mais de 50 ocorrências da perspectiva de gênero (Ver artigo em http://www.midiasemmascara.org/artigos/educacao/16211-2015-11-24-20-12-4…). A terceira e última versão, embora não disponibilizada pelo Ministério da Educação para nossa análise, também parece conter tal perspectiva.

Em sua exposição no lançamento da terceira versão da BNCC, a professora Ghisleine Trigo Silveira, coordenadora desta versão da BNCC, destacou que a BNCC visa à formação humana integral e à construção de uma sociedade “mais justa, democrática e inclusiva” (para quem?). Nesse sentido, a BNCC desenvolverá a competência do aluno de “fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro, acolhendo e valorizando a diversidadede dos indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos baseados nas diferenças de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/ necessidade, fé religiosa ou de qualquer outro tipo” (Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias…).

Diante da exposição da coordenadora da última versão da BNCC, não resta dúvida de que o documento apresenta um conjunto de diretrizes e conteúdos ilegais, em dissonância com o Plano Nacional de Educação, que visam, unicamente, desconstruir identidades e impactar negativamente as relações sociais.

Portanto, é URGENTE que mostremos novamente que NÃO queremos a ideologia do gênero na educação de nossas crianças e adolescentes!

Com ideologia de gênero, NÃO haverá BASE CURRICULAR DO MEC!

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Fonte: Esta petição foi criada por um cidadão ou uma organização independente de CitizenGO. Por essa razão, CitizenGO não é responsável por seu conteúdo.

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