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1ª Discussão e Votação – Projeto de Lei nº 377/17 – 25/04/2018

1ª Discussão e Votação – Projeto de Lei nº 377/17 – 25/04/2018

Logo mais, na sessão de hoje à noite, 25 de Abril de 2018, acontecerá a 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária – PLO nº 377/17 – que modifica a Lei nº 10.838, já existente, datada de 17/05/2001. A modificação proposta visa adequá-la ao Decreto Federal nº 5.296/2004, que trata sobre a acessibilidade das pessoas portadores de deficiência.

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