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LEI Nº 14.850/2014 – DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CENOM – CENTRO ESPORTIVO RECREATIVO BENEFICENTE NOVO MARACANÃ

LEI Nº 14.850/2014 – DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CENOM – CENTRO ESPORTIVO RECREATIVO BENEFICENTE NOVO MARACANÃ

LEI Nº 14.850 DE 16 DE JULHO DE 2014

(Publicação 17/07/2014: 1)

DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CENOM – CENTRO ESPORTIVO RECREATIVO BENEFICENTE NOVO MARACANÃ

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado Órgão de Utilidade Pública Municipal ao CENOM – Centro Esportivo Recreativo Beneficente Novo Maracanã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 16 de julho de 2014

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

AUTORIA: CMC – Ver. Campos Filho
PROTOCOLADO: 14/08/6847

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