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“Uber”: polêmica em Campinas gera Projeto de Lei Complementar proibitivo e Comissão Especial de Estudos

uber e taxiO transporte individual de passageiros, até então conhecido pelos serviços de táxis, veio sendo modificado pela imaginação e criatividade,  próprios do ser humano, acompanhando as constantes e aceleradas mudanças da tecnologia, especialmente dos meios eletrônicos facilitadores de nosso cotidiano, como são os chamados ‘smartphones’.

O sistema até então conhecido por chegar a um ponto de táxi, ou ligar para o mesmo, ou a uma central foi, aos poucos, sendo aperfeiçoado pelas frotas ininterruptas, pelos serviços telefônicos sem pontos fixos, existindo já em nossa cidade, serviços de internet para solicitação de veículos de táxis.

Para ser integrado ao sistema de transportes do município, nessa modalidade, o cidadão deve cumprir uma série de requisitos, como tipo, motor e idade máxima do veículo, potência, e outros detalhes, ter um cadastro, passar por um processo que se assemelha a uma licitação, pagar tributos, etc.

O chamado “Uber” se diz um aplicativo de natureza particular, onde os interessados em prestar o serviço de transporte individual são credenciados, também com certas características e exigências, de natureza do gerenciador do Aplicativo,  admite pagamento eletrônico, com preços mais competitivos que os dos tradicionais taxímetros, atendendo a vida cada vez mais apressada do cidadão, e já vem se tornando uma febre em várias cidades.

A tradição e os ônus pelos quais passam os taxistas de nosso município gerou legítima mobilização, em razão desse novo serviço não passar por qualquer fiscalização ou intervenção do Poder Público Municipal caracterizando, segundo a classe, concorrência desleal.

A novidade, por seu turno, parece vir com toda a força, pretendendo manter-se na cidade a qualquer custo, o que já gerou atos de apreensão de veículos por parte dos órgãos fiscalizadores, chegando às portas do Judiciário local.

Na Câmara Municipal, o tema não poderia ficar de fora, estando em tramitação atualmente o Projeto de Lei Complementar nº 64/2015, com previsão de votação da legalidade para o dia 15 de fevereiro, com a intenção de tornar proibida a prática do transporte  pelo chamado ‘UBER’, ao considerá-lo como clandestino.

Sendo uma Casa onde se debate os rumos da vivência em sociedade, há também formada na reunião ordinária de 10 de fevereiro, a Comissão Especial de Estudos para tratar especificamente desse tema, que deve apurar e ouvir a classe de taxistas, os interessados em explorar o transporte nesse novo formato, o Poder Executivo, e também a sociedade, de modo a se encontrar a melhor solução.

Dada a relevância do tema, é importantíssima a sua participação, dando a sua opinião aqui em nosso site, ou em nossa Fan Page no facebook, participando dos atos e audiências públicas. Mande-nos um e-mail com a sua posição.

 

 

 

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