Select Page

Proposta de Campos Filho que preserva a Família avança na Câmara

campos discursando

A proposta de emenda à  Lei Orgânica do Município, terá um grande debate na cidade. 

BAIXE A CARTILHA – “IDEOLOGIA DE GÊNERO” CLICANDO AQUI: Cartilha – “Ideologia de Gênero”

botao-assine-ja

Leia na integra a proposta de emenda à Lei Orgânica protocolada ontem:

EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

A Câmara Municipal de Campinas aprovou e a Mesa Diretora, na forma do §2º do art. 40 da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte emenda:

Art. 1º – O Artigo 222 da Lei Orgânica do Município de Campinas fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 222 – ……………………………………………………………………………………………………..

Parágrafo único – Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou orientação sexual (AC)”.

Art. 2º – Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 27 de abril de 2015.

Campos Filho

Vereador – DEM

 

JUSTIFICATIVA

ideologiaNão é de hoje que mudanças tem sido propostas na nossa forma de pensar, de comprar, de se comunicar, de se locomover, de viver, enfim.

No entanto, nem todas as mudanças geraram efetivamente situações melhores que as anteriores, e muitas vezes já se tornaram irreversíveis no nosso cotidiano.

É nosso dever, portanto, primar e valorizar a dignidade da pessoa humana, o respeito aos direitos humanos, à vida, à família, à sociedade organizada, com visão ampla e a longo prazo, de sorte que os arrombos de indignidade, de sentimentos de injustiça, de impunidade, dentre outros, não transformem o convívio social num emaranhado de fragmentos de individualismos, revanches, vinganças ou o que o valha.

 A reflexão sobre o passado, o presente e o futuro são imprescindíveis para que possamos, efetivamente, construir uma sociedade mais justa, igualitária, social e mentalmente equilibradas.

Tomemos de exemplo a questão do desmatamento havido nos países de primeiro mundo. Naqueles momentos, importava para a sociedade o desenvolvimento da indústria, das rodovias, construções e etc., até que acabaram com suas reservas e, agora, todo o mundo volta os olhos para a preservação da Amazônia

A poluição, já há muito tempo tem sido noticiada como a causadora do efeito estufa e, como co-responsável pelo degelo polar, e toda a sorte de desarranjos ambientais que se refletem em terremotos, furacões, enchentes.

O uso de hormônios na criação de animais, tem alterado o nosso próprio metabolismo antecipando a maturidade das crianças para características físicas de adolescentes, sem contar as inúmeras doenças causadas pelos agrotóxicos, etc.

Assim, atitudes, decisões, posições que tomamos devem sempre se pautar nos efeitos que isso trará no futuro, não só próximo como também a longo prazo

A matéria tratada nessa proposta de Emenda a Lei Orgânica objetiva evitar uma medida muito prejudicial à saúde física e mental de nossas crianças, e da sociedade como um todo, tanto no curto prazo, como para o futuro

Em junho de 2014 foi aprovado, pela Lei Federal nº 13.005, o Plano Nacional da Educação, do qual consta, dentre outros, que os Municípios devem editar os seus planos Municipais de Educação para os próximos 10 anos.

Nessa toada, vem surgindo nos últimos anos, uma corrente denominada ‘ideologia de gênero’ que contrariando até mesmo a teoria da evolução, a biologia e tudo o mais que já se ouviu falar, tenta implantar a ideia de que o ser humano não nasce homem ou mulher, mas constrói a sua identidade ao longo da vida.

E com essa ideologia, pretendem implantar, também no ensino, essa prática, no sentido de excluir toda e qualquer forma de identidade feminina e masculina, deixando nossas crianças sem qualquer referência de identidade como pessoa e seu papel social

Além disso, consoante estudos sobre o tema, identificou-se que “A ideologia de gênero afirma que o homem e a mulher não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, e que este não possui base biológica, sendo apenas uma construção socialmente imposta ao ser humano, através da família, da educação e da sociedade. Afirma ainda que o gênero, em vez de ser imposto, deveria ser livremente escolhido e facilmente modificado pelo próprio ser humano. Ou seja, que ao contrário do que costumamos pensar, as pessoas não nascem homens ou mulheres, mas são elas próprias condicionadas a identificarem-se como homens, como mulheres, ou como um ou mais dos diversos gêneros que podem ser criados pelo indivíduo ou pela sociedade. Deveria ser considerado normal passar de um gênero a outro e o ser humano deveria ser educado, portanto, para ser capaz de fazê-lo com facilidade, libertando-se da prisão em que o antiquado conceito de sexo o havia colocado. Para facilitar o ativismo em favor do gênero, a Conferência de Yogiakarta, realizada em 2006 na Indonésia, consagrou os termos ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’.”

E vão além. Se alcançado esse primeiro objetivo, o passo seguinte será a criminalização das condutas daqueles que não aderirem ou pregarem a mesma ideologia, como está acontecendo, por exemplo na Suécia, onde essa esdrúxula situação está em pleno vigor, e que é importante destacarmos:

“Suécia: país sofre com a ideologia de gênero

Postado em 22 de abril de 2014

(…)

Nem todos compreendem a importância e a extensão do problema. A vitória da ideologia de gênero significaria a permissão de toda perversão sexual (incluindo o incesto e a pedofilia), a incriminação de qualquer oposição ao homossexualismo (crime de “homofobia”), a perda do controle dos pais sobre a educação dos filhos, a extinção da família e a transformação da sociedade em uma massa informe, apta a ser dominada por regimes totalitários 

Alguns Bispos já alertaram a população para o perigo: Dom Orani Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro (RJ)[1], Dom Antonio Carlos Rossi Keller, Bispo de Frederico Westphalen (RS), Dom Antônio Fernando Saburido, Arcebispo de Olinda e Recife (PE), Dom Paulo Mendes Peixoto, Arcebispo de Uberaba (MG), Dom José Benedito Simão, Bispo de Assis (SP) e Dom Fernando Rifan, Bispo da Administração Apostólica São João Maria Vianey.

Se quisermos, porém, ver o que é um país dominado pela ideologia de gênero, basta olharmos para a Suécia.

Pais isolados das crianças  

Os dados a seguir foram extraídos de uma entrevista feita em 2011 pelo portal LifeSiteNews a Jonas Himmelstrand[2], um experiente educador sueco, autor do livro “Seguindo seu coração: na utopia social da Suécia”[3], publicado em 2007 e ainda pendente de tradução.

Na Suécia, as crianças de um ano de idade são enviadas para as creches subsidiadas pelo Estado, onde permanecem desde a manhã até o entardecer. Enquanto isso, os pais ficam trabalhando fora do lar (a fim de arcarem com os elevados impostos cobrados), inclusive a mãe, pois a ideologia de gênero impede a mulher de ficar “trancada em casa e no fogão”, conforme uma expressão sueca. Num país de aproximadamente 100.000 nascimentos anuais, as estatísticas mostram que das crianças suecas entre 18 meses e 5 anos de idade, 92% estão nas creches.

“Você não é forçado a fazer isso… propaganda é uma palavra forte”, diz Himmelstrand, “mas as informações sobre os benefícios das creches” vindas dos meios de comunicação e outras fontes “fazem os pais que mantêm seus filhos em casa até os 3 ou 4 anos de idade se sentirem socialmente marginalizados” 

Segundo Himmelstrand, “o problema central do modelo sueco é que ele está financeiramente e culturalmente obrigando os pais e as mães a deixar nas creches seus filhos a partir da idade de um ano, quer eles achem que isso é certo ou não”.

Crianças massificadas nas escolas

O currículo nacional da Suécia procura combater os “estereótipos” de gênero, ou seja, os “papéis” atribuídos pela sociedade a cada sexo. A escola “Egalia”[4], do distrito de Sodermalm, em Estocolmo, evita o uso dos pronomes “ele” (han) ou “ela” (hon) quando se dirige aos mais de trinta meninos e meninas que lá estudam, com idade de um a seis anos. Em vez disso, usa-se a palavra sexualmente neutra “hen”, um termo inventado que não existe em sueco, mas que é amplamente usado por feministas e homossexuais. A escola contratou um “pedagogo de gênero” para ajudar os professores a removerem todas as referências masculinas ou femininas na linguagem e no comportamento. Os blocos Lego e outros brinquedos de montar são mantidos próximos aos brinquedos de cozinha, a fim de evitar que seja dada qualquer preferência a um “papel” sexual. Os tradicionais livros infantis são substituídos por outros que tratam de duplas homossexuais, mães solteiras, crianças adotadas e ensinam “novas maneiras de brincar”. Jenny Johnsson, uma professora da escola, afirma: “a sociedade espera que as meninas sejam femininas, delicadas e bonitas e que os meninos sejam masculinos, duros e expansivos. Egalia lhes dá uma oportunidade fantástica para que eles sejam qualquer coisa que queiram ser”.

“Educação sexual”

Nas creches e escolas, totalmente fora do controle dos pais, as crianças são submetidas a uma “educação sexual”. Johan Lundell, secretário geral do grupo sueco pró-vida “Ja till Livet” (Sim à vida) explica que se ensina às crianças que tudo que lhes traz prazer é válido[5]. Os professores são orientados a perguntar aos alunos: “o que te excita?”. Segundo Lundell, o homossexualismo foi tão amplamente aceito pelos suecos, que “nos livros de educação sexual, eles não falam em alguém ser heterossexual ou homossexual. Tais coisas não existem, pois para eles todos são bissexuais; é apenas uma questão de escolha”.

Lundell cita uma cartilha publicada por associações homossexuais e impressa com o auxílio financeiro do Estado: “Eles escrevem de maneira positiva sobre todos os tipos de sexualidade, qualquer tipo, mesmo os mais depravados atos sexuais, e essa cartilha entra em todas as escolas”.

Perseguição estatal

Na esteira da ideologia de gênero, a Suécia aprovou uma lei de “crimes de ódio” que proíbe críticas à conduta homossexual. Em julho de 2004, o pastor pentecostal Ake Green foi condenado a um mês de prisão por ter feito um sermão qualificando o homossexualismo como “um tumor canceroso anormal e horrível no corpo da sociedade”[6].

Os pais são proibidos de aplicar qualquer castigo físico aos filhos, mesmo os mais moderados. Em 30 de novembro de 2010, um tribunal de um distrito da Suécia condenou um casal a nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa equivalente a R$ 23.800,00. O motivo foi que os pais admitiram que batiam em três de seus quatro filhos como parte normal de seus métodos de educação. Embora os documentos apresentados não relatassem nenhum tipo de abuso e o próprio tribunal admitisse que os pais “tinham um relacionamento de amor e cuidado com seus filhos”, as crianças foram afastadas da família e enviadas para um orfanato estatal[7].

Em junho de 2009, o governo sueco tomou do casal Christer e Annie Johansson o seu filho Dominic Johansson, depois que a família embarcou em um avião para se mudar para o país de origem de Annie, a Índia. O motivo alegado é que o casal, em vez de enviar seu filho para as escolas estatais, havia resolvido educá-lo em casa, uma prática conhecida como “home scholling” (escola em casa), amplamente praticada nos Estados Unidos e outros países, com excelentes resultados pedagógicos. As autoridades suecas, porém, decidiram remover permanentemente Dominic de seus pais, alegando que o ensino domiciliar não é um meio apropriado para educar uma criança[8].

Aborto

Entre 2000 e 2010, quando o resto da Europa estava dando sinais de uma redução da taxa anual de abortos, o governo sueco divulgou que a taxa tinha aumentado de 30.980 para 37.693. A proporção de abortos repetitivos cresceu de 38,1% para 40,4%. – o mais alto nível já atingido – enquanto o número de mulheres que tinha ao menos quatro abortos prévios cresceu de 521 para aproximadamente 750. A Suécia é o único país da Europa em que o aborto é permitido por simples pedido da gestante até 18 semanas de gestação. Menores de idade podem fazer aborto sem o consentimento dos pais e os médicos não têm direito à objeção de consciência[9].

Decadência social

Segundo Himmelstrand, tudo na Suécia dá sinais de decadência: adultos com problemas de saúde relacionados com “stress”, jovens com declínio na saúde psicológica e nos resultados escolares, grande número de pessoas com licença médica e a incapacidade dos pais de se conectarem com seus filhos[10].

Para Lundell, a Suécia quis criar um “socialismo de famílias” por meio de uma “engenharia social”[11]. Os frutos são patentes: casamentos em baixa, divórcios em alta, a família assediada e oprimida pelo totalitarismo estatal.

Convém olhar para o exemplo sueco antes de se votar a reintrodução da ideologia de gênero no PNE. É a própria família brasileira que está em perigo.” (http://www.comshalom.org/suecia-pais-sofre-com-ideologia-de-genero)

Também colacionamos em anexo, Cartilha que, de forma simples, explica esse fenômeno que se quer evitar.

É evidente que a nossa Carta Maior prevê, e isso deve mesmo ser respeitado e propagado, o respeito à dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, o respeito à intimidade e à vida privada, dentre muitos outros direitos fundamentais insertos no art. 5º.

No entanto, não podemos pactuar nem deixar de nos posicionar de que buscamos, a cada dia, mais estabilidade emocional dos núcleos familiares, inclusive a possibilidade de que os filhos possam passar mais tempo com seus pais, para melhorar e aperfeiçoar a formação de sua personalidade e construir uma sociedade mais justa.

Muitas comunidades no Brasil já tem se posicionado e buscado defender os valores familiares, tendo sido vitoriosos no Plano Nacional da Educação que previa essa ideologia no texto original do Projeto e, ao depois, foi excluído por pressão da sociedade.

 Do mesmo modo, no âmbito de nosso Município, dada a previsão em Lei Federal para legislarmos sobre o Plano Municipal de Educação, que tenhamos diretrizes firmes e objetivas de valorização da sociedade, plena, mas saudável, harmoniosa com o restante da natureza humana.

É preciso, pois, de antemão, e como diretriz geral de educação na cidade de Campinas, que não se regulamente o Plano Municipal de Educação, nem leis ou outras normas esparsas, que incluam ou defendam a ideologia de gênero, expressa ou subliminarmente, ainda pelo uso do termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.

Daí porque, a prescrição que se pretende aprovar, está sendo inserida na nossa Lei Orgânica, ou seja, para que seja premissa essencial a ser observada em qualquer tipo de instrumento educativo que venha a ser promovido para as nossas crianças e jovens, e também como proteção da família e da sociedade.

E é nesse sentido que trazemos essa proposta de Emenda à Lei Orgânica que esperamos, ouvido o Plenário, seja aprovada como diretriz precípua em nossa cidade.

Sala de Reuniões, 27 de abril de 2015.

Campos Filho

Vereador – DEM

About The Author

Videos Recentes

Loading...
Plugin dos mesmos criadores deBrindes Personalizados :: More at PlulzWordpress Plugins