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UBER? TAXI? Reunião aberta da Comissão de Estudos recebeu representantes

UBER? TAXI? Reunião aberta da Comissão de Estudos recebeu representantes

uber e taxi2A Comissão de Especial de Estudos que analisa a matéria de regulamentação da UBER na cidade de Campinas esteve reunida no Plenário da Câmara no último dia 25 de fevereiro, em sessão aberta ao público, possibilitando, assim a participação dos taxistas, publico em geral, motoristas da UBER, imprensa e etc.

Campos Filho compareceu à reunião para poder acompanhar os trabalhos e ouvir a opinião tanto dos taxistas, representados pelo Presidente do Sindicato, José Panzani de França, o Presidente da Associação dos Taxistas de Campinas, Juracir de Lima, e ainda a representante da UBER, Andrea Leal.

Também esteve presente o Secretário Municipal de Transportes e Presidente da EMDEC, Carlos José Barreiro, e alguns vereadores.20160224_151710

Na oportunidade, cada representante pode expor suas razões e fundamentos para a situação, destacando, no caso dos taxistas e da própria EMDEC que a falta de regulamentação é característica de clandestinidade; que a falta de regulamentação do preço praticado pode sucatear a remuneração dos motoristas; que pode haver sobrejornada de trabalho dos profissionais. O Sr. Secretário de Transportes informou que continuarão as ações de apreensão dos veículos da UBER.

A representante da UBER apresentou os números das atividades desse aplicativo em outras cidades, no Brasil e em outros países, esclarecendo, como fator principal de diferença, que o trabalho deles não se enquadrava em serviço público, mas particular; que tanto os usuários como os motoristas seriam seus clientes; que já havia decisões em 2a instância (nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro), entendendo que a falta de regulamentação era diferente de considerar uma atividade clandestina, e ao final, que o que buscam é a regulamentação da atividade, destacando, dentre outras questões, a possibilidade de se limitar o tempo de trabalho do motorista do UBER, por legislação local, já que ele é livre para trabalhar quantas horas quisesse.

É certo que só essa primeira reunião não seria suficiente para resolver o problema, mas levantou bem a problemática para ambos os lados, e a necessidade de se aprofundar a discussão agora sob os aspectos técnico-jurídicos, além do mérito, ou seja, como tema de interesse para a política de mobilidade urbana, ainda que esteja no âmbito, se isso se confirmar, de uma atividade privada. Veja a reportagem no Correio Popular:

 

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