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Taxi? Uber? Decisões Judiciais incrementam a discussão

Hoje, o Correio Popular divulgou Liminar concedida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo,  Fermino Magnani Filho, no Mandado de Segurança proposto pelo motorista Jorge Akira, para permitir a atividade e, ao mesmo tempo, para que os órgãos de fiscalização a saber Secretaria de Transportes, EMDEC e fiscais de trânsito não ‘incomodem’ com atos de apreensão, como tem sido feitos. O beneficiário, segundo a matéria, possui uma frota de 30 veículos para transporte executivo, e também se ativa com o UBER nos tempos livres. A decisão só vale para Jorge Akira, mas abriu um precedente em nossa cidade.

uber e taxi3Campos Filho está atento à polêmica da instalação da UBER na cidade de Campinas e da preocupação e reivindicações dos taxistas. Por isso, traz nessa postagem, elementos de informação aos internautas, sobre como a situação vem se desenrolando por aqui e também em outros lugares.

Veja, que durante a reunião sobre a atividade de UBER em Campinas, na última quarta-feira, 22 de fevereiro, a representante do aplicativo mencionou a existência de decisões judiciais autorizando a atividade.

É do mesmo Desembargador a decisão que concedeu a liminar na cidade de São Paulo, no último dia 29 de janeiro. Naquela oportunidade, o Magistrado citou a “inserção dos meios eletrônicos na vida cotidiana” e acrescentou que a Prefeitura não tem o direito de recolher os carros do Uber. “A Administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas por que tais motoristas não são considerados ‘oficialmente’ taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica eletrônica,” é o que constou da decisão.

Para os representantes do aplicativo, a liminar “garante que os motoristas parceiros da UBER possam continuar oferecendo os seus serviços a milhares de cidadãos paulistanos”. A nota da UBER acrescenta que a “decisão reafirma a liberdade constitucional de empreendedorismo privado e proíbe que as autoridades fiscalizatórias (o DTP) atuem para barrar os serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber”.

O OUTRO LADO

paralizacaotaxistasPara os taxistas, a atividade UBER é predatória pois ausente de regulamentação e lei que a autorize, é considerada clandestina. Não tem preço do serviço pré estabelecido, facilitando, inclusive, a exploração dos profissionais, com longas horas de trabalho, e depois pagando preços que não são suficientes ao sustento. A representante da UBER confirmou que o aplicativo fica com 25% do valor cobrado pela viagem.

No dia da reunião na Câmara,  os representantes dos taxistas apresentaram um vídeo com depoimento de um motorista que faz uso do aplicativo nos Estados Unidos, e que disse que depois que foi feito o investimento (aquisição do veículo), é feita uma combinação de pagamento e rateio, e que isso muda ao longo do tempo, barateiam o preço da viagem a tal ponto, que é quase impraticável, mas aí o motorista já está ‘vinculado’ atividade, em razão das dívidas que contraiu com o investimento.

NO EXTERIOR

Em outros países também há polêmica em torno desse tema. De acordo com a BBC, nos Estados Unidos, mais de 50 jurisdições no país têm algum tipo de regulamentação para empresas como a Uber, que oferecem serviço de carona paga.

As regras variam de cidade para cidade, mas em geral incluem exigências que já eram cumpridas pelo Uber antes da regulamentação.

Na maioria dos casos, há a criação de uma nova classe de veículos, denominada “transportation network companies” (empresas de redes de transportes), na qual se insere o Uber.

O termo é usado para descrever serviços que conectam passageiros e motoristas por meio de aplicativos e em que a empresa não é proprietária dos carros nem empregadora dos motoristas, como é o caso do Uber.

Já no Canadá, os Taxistas entraram com ação judicial postulando indenização de mais de 1 bilhão de reais, pela atividade do UBER que se instalou aproximadamente da mesma forma como está fazendo em nosso país.

MANIFESTAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Manifestações têm ocorrido em diversos países, inclusive no Brasil, onde taxistas protestaram no Rio de Janeiro na sexta-feira contra o aplicativo.

ubertaxistas-violenciaAtos também foram registrados em Canadá, França, Hong Kong, Índia, África do Sul, Estados Unidos e Grã-Bretanha. Na França, protestos se tornaram violentos e, na África do Sul, a empresa teve que disponibilizar segurança para seus motoristas que foram ameaçados por rivais.

Na Índia, uma mulher abriu um processo contra o Uber alegando ter sido estuprada por um de seus motoristas. Acusações de abuso sexuais também foram feitas nos EUA e Canadá. (fonte: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/07/150725_canada_uber_hb.shtml).

A verdade é que a tecnologia sempre deve vir para servir ao ser humano e não para lhe escravizar ou lhe retirar a voz e a vez. E a cada dia que avançamos com meios de comunicação, eletrônicos e outros, temos que ter em mente, que é sempre a serviço da humanidade que devemos estar, harmonizando com o ambiente e a natureza, da qual fazemos parte. Estejamos com as mentes abertas para aprimorar a Politica de Mobilidade Urbana como um todo, de modo que alcance o interesse da sociedade, dos prestadores de serviços e dos usuários.

(Fontes: Correio Popular, 02/03/2016 e www.bbc.com/portuguese)

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